Realizado nesta terça-feira (4), na sede institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, o Congresso de Prerrogativas da OAB-SP reuniu autoridades, especialistas e representantes da advocacia para um dia de debates sobre os principais desafios do exercício profissional na atualidade. A programação abordou temas como justiça digital, sustentação oral, honorários, ética, segurança da advocacia, diversidade e litigância abusiva, reforçando a importância das prerrogativas como instrumento essencial para a garantia do acesso à Justiça e do Estado Democrático de Direito.
Entre os participantes esteve Thomas Law, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) e vice-presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, que integrou o painel “Litigância Fraudulenta e Advocacia Cível: A Presunção de Má-fé que Ameaça a Classe”, ao lado de outros especialistas da área.
Durante sua exposição, Thomas Law analisou a litigância fraudulenta ou abusiva sob a perspectiva do direito comparado, apresentando a evolução do artigo 11 das Federal Rules of Civil Procedure, dos Estados Unidos, e a consolidação do instituto do safe harbor. A partir dessa experiência, destacou como diferentes ordenamentos jurídicos buscam equilibrar o combate a demandas abusivas com a preservação do livre exercício da advocacia e das garantias processuais.
A participação no congresso reforça a relevância do intercâmbio de experiências e da discussão de modelos nacionais e internacionais para o aperfeiçoamento da prática jurídica. Em um cenário de constantes transformações legislativas e tecnológicas, iniciativas como essa contribuem para fortalecer as prerrogativas profissionais e promover uma advocacia cada vez mais preparada para os desafios contemporâneos.